Estatuto da Federação Goiana de Patinação
A FGPA – Federação Goiana de Patinação, designada pela sigla FGPA, filiada à Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação (CBHP), é uma associação de fins não econômicos, de caráter desportivo, fundada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, em 20 de março de 2022.
Título I – Da Entidade e Seus Fins
A FGPA tem sede na Cidade de Goiânia, na Rua C 158, n.º 667, sala 1-A, bairro Jardim América, Goiânia/GO, CEP: 74.255-150.
As modalidades regulamentadas pela FGPA incluem: Hóquei sobre Patins (tradicional), Hóquei sobre Patins em Linha, Patinação Artística, Patinação de Velocidade, Patinação Estilo Livre (Freestyle Slalom), Patinação Radical (Roller Freestyle), Skateboarding, Patinação Alpina (Roller Alpine), Roller Derby e Patinete (Scooter).
Título II – Da Constituição
São direitos dos filiados votar nas Assembleias Gerais, indicar candidatos a cargos eletivos, ter acesso irrestrito aos documentos e informações de gestão, e representar contra decisões que julguem inconvenientes.
Título III – Da Organização
A FGPA é organizada pelos seguintes órgãos: Assembleia Geral, Presidência, Diretoria Técnica/Arbitral/Financeira, Conselho Fiscal, Justiça Desportiva e Comissão de Atletas.
O mandato do Presidente e Vice-Presidente é de 4 anos, permitida uma única reeleição.
Título IV – Das Finanças
O exercício financeiro coincide com o ano civil. A prestação de contas é anual, aprovada pela Assembleia Geral. Todos os documentos financeiros são públicos conforme o art. 4º §4º deste Estatuto.